Quarta-feira, 17 de JULHO de 2019

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Vereadores derrubam taxa de iluminação: falta prefeito sancionar

Publicada em 08/05/2019 às 19h13| Atualizada em 15/05/2019 às 14h34

Ela é silenciosa, passa quase despercebida pelo cliente das empresas de energia elétrica, mas todos os meses na hora de pagar sua conta ela faz R$ 8 dar adeus a sua carteira e ir direto para o caixa da prefeitura. É a famosa Taxa e Ilumuninação Pública, que é uma das discussões políticas mais antigas de Viamão e do Brasil. Para prefeitura a taxa, que agora é chamada de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é vista como um mal necessário, já que a conta com substituição de lâmpadas, fios e luminárias, fora o próprio custo de manter as lâmpadas acesas, consome uma boa fatia do orçamento. Para o munícipe, um serviço já pago por outros tantos impostos que o contribuinte precisa desembolsar. Para a Câmara, motivo de CPI e agora, de projeto de lei que acaba de vez com o imposto.

O projeto de lei 28/2019 é de autoria dos vereadores Guto Lopes, Adão Pretto Filho, Rodrigo Pox e Armando Azambuja, que revoga a cobrança da taxa de iluminação pública de Viamão e foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Viamão e usa como argumento jurídico principal a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

- Cabe ressaltar que a cobrança é aplicada em nosso município desde meados de 2017, e a execução do serviço não segue o mesmo compasso, tendo retorno ínfimo aos contribuintes. A revogação desta cobrança se justifica pela sua ilegalidade e pelo motivo de defesa do consumidor, que paga e não recebe o serviço como deveria, explica o vereador Guto Lopes.

O caminho do projeto de lei é o mesmo de sempre: segue agora para a prefeitura para que o Prefeito André Pacheco vete ou sancione a lei. O prazo é oito dias. 

Caso vete, o PL volta para a Câmara e os vereadores votarão novamente para manter o veto, arquivando o projeto, ou sancionar mesmo sem a aprovação do prefeito. Se na primeira votação todos os vereadores, base e oposição, votaram a favor, nesta segunda votação - se houver - será necessário acompanhar de perto para entender como a nova base de André Pacheco na Câmara irá se comportar. 

 

PARA TROCA DE LÂMPADAS

No início do mês a Coopernorte, cooperativa viamonense que distribui energia elétrica para a região rural do município, venceu a licitação e assumiu o serviço de troca de lâmpadas e reparos na rede de iluminação pública de toda a cidade. 

Os pedidos de troca de lâmpadas devem ser feitos junto a Prefeitura de Viamão através do Fala Cidadão, pelo fone 156, presencialmente na sede administrativa (Praça Júlio de Castilhos, Centro - Viamão) ou ainda no site da Prefeitura.

 

 

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