Sabado, 24 de AGOSTO de 2019

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abertura de edital

Foto: Foto por Mateus Argenta

Ministério Público do Trabalho abre edital para distribuição de recursos em Viamão

por Redação | Publicada em 22/07/2019 às 12h13| Atualizada em 26/07/2019 às 11h41

O Ministério Público do Trabalho de Estado do Rio Grande do Sul (MPT-RS) abriu edital de seleção para entidades interessadas em receber bens ou valores resgatados de indenizações, multas e ações judiciais ou termo de ajuste de conduta (TACs). O objetivo da seleção é possibilitar aos procuradores conhecimento prévio e atualização de projetos socais que necessitam de recursos financeiros.

As organizações viamonenses interessadas em participar do cadastro precisam realizar cadastro online e seguir as orientações do edital, aberto nesta semana. Para inscrição será necessário apresentação dos projetos a serem contemplados, valores e, se for o caso, informar se a instituição já recebeu outros tipos de doações ou está vinculada a algum órgão governamental.  

Documentos necessários

Os documentos necessários para o cadastro são: cópia do estatuto da entidade interessada registrada em cartório, transição dos registros no próprio documento ou certidão, cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, também registrada em cartório, cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, atestado ou declaração de diretor da entidade com poderes de que o interessado está em pleno e regular funcionamento, certidões negativas fiscais (federal, inclusive INSS, estadual e municipal) e de débitos trabalhistas (CNDT), certidão de ações trabalhistas em trâmite na sede da entidade e, por fim, o preenchimento do formulário de cadastro de interessados. O cadastro é eletrônico e por meio de edital disponibilizado no site www.prt4.mpt.mp.br

A instituição do Cadastro de Entidades Interessadas em Destinação de Recursos (CEIDR) tem como prioridade entidades da região metropolitana de Porto Alegre.

Como participar

A inscrição de cada projeto no cadastro terá validade de dois anos, a contar da data da inscrição. Transcorrido o prazo, o projeto será automaticamente excluído do cadastro, sendo permitida sua reapresentação, pela entidade interessada, desde que já não tenha sido contemplado.

Projetos inscritos e homologados podem não ser contemplados, uma vez que o referido cadastro será mantido para consulta dos procuradores do MPT considerando melhor juízo e o princípio da independência funcional. O MPT-RS disponibilizará e manterá, no seu site, relatório atualizado contendo as informações relativas às entidades, projetos e valores contemplados. 

Os interessados podem entrar em contato com a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica pelo telefone 3284-3049, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Ou acessar o edital no site oficial.

Tainá Rios

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