Sexta-feira, 15 de NOVEMBRO de 2019

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não paga, suja o nome

Maurício Carravetta é secretário do Desenvolvimento de Viamão

ATUALIZADA | Dívidas tributárias vão para o SPC

por Rodrigo Becker | Publicada em 24/07/2017 às 17h24| Atualizada em 01/08/2017 às 15h10

Governo finaliza convênio com o CDL para incluir no Serviço de Proteção ao Crédito quem deve impostos à Prefeitura

 

ATUALIZADA | Não serão todos: só dívidas "cobráveis", por enquanto -- e só as de pessoas físicas. Mas o plano do governo é por no Serviço de Proteção ao Crédito – popularmente conhecido por SPC – os devedores de impostos municipais.

– A ideia da parceria com a CDL é negativar o crédito de quem está devendo para Prefeitura – confirma Maurício Carravetta, secretário de Desenvolvimento e ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Viamão, a CDL.

– A vantagem para a Prefeitura é o impacto imediato da negativação de uma empresa no comércio – explica o atual presidente da entidade, Milton Pires.

Segundo ele, a base de dados do SCPC, capitaneado pela CDL, é formada a partir do comércio varejista de bens e serviços da região, com o suporte da Boa Vista SCPC, operadora do sistema em todo o país.

– Quando prefeitura negativar alguém, rapidamente essa informação vai ter impacto no dia a dia das compras a crédito da empresa ou da pessoa negativada.

 

Como funciona hoje?

 

Hoje, as dívida de empresas com a Prefeitura são encaminhadas para protesto em cartório e, de tempos em tempos, o governo lança algum tipo de programa de parcelamento das dívidas atrasas – também conhecido como REFIZ. Através dele, empresas e mesmo pessoas físicas que devem algum tipo de tributo aos cofres municipais pagam sua dívida com amortização de juros e encargos.

– A partir de agosto, quando a tramitação do convênio deve estar formalizada, vamos lançar no SCPC as dívidas de pessoas físicas. As das empresas continuaram indo para o cartório – explica o secretário da Fazenda, Anderson Fauri.

Fauri conta que haverá uma regra de corte para negativação dos nomes – mas não serão apenas as maiores dívidas, como chegou a ser divulgado ontem pelo Diário.

– As dívidas muito pequenas não serão lançadas porque há um custo de cobrança que, às vezes, é mais alto do que a própria dívida.

– Nosso plano é diminuir a dívida ativa – resume.

 

Atualmente, a dívida ativa de Viamão chega a casa dos R$ 30 milhões.

– Com as empresas, o protesto tem gerado um retorno entre 17 e 20%. Esperamos um índice parecido com o SCPC em relaçãoàs pessoas físicas.

 

Outras cidades estão aderindo

 

Outras cidades também estão aderindo ao SCPC como forma de diminuir as perdas com a inadimplência. Esta semana, Cachoeirinha anunciou convênio parecido com a CDL de lá. Porto Alegre já faz o mesmo desde 2015.

Tainá Rios

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