Terça-feira, 17 de JULHO de 2018

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Prefeitura inaugura Procon Municipal

por Assessoria PMV | Publicada em 13/03/2018 às 15h07| Atualizada em 16/03/2018 às 00h19

É com muita satisfação que a Prefeitura inaugurará nesta quinta-feira, dia 15, às 17h30, o Procon Municipal de Viamão. A cerimônia acontecerá na Acivi (rua Cel. Marcos de Andrade, 80, Centro). O Procon estará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo e tem por objetivo promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor.

O Procon é o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Isso não significa que seja um órgão que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de multa.

O Procon Municipal está localizado no prédio do antigo Fórum (Largo Antônio Curtis Giordani, 7, Centro), em frente à faixa de segurança.

 

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