Sabado, 07 de DEZEMBRO de 2019

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tudão do Diário

Área da Fepagro é a prioridade número 1 para o presídio

Projeto que revoga lei anti-presídio está na Câmara

por Rodrigo Becker | Publicada em 25/07/2017 às 16h26| Atualizada em 27/07/2017 às 16h30

Governo dá o passo que faltava para Estado definir oficialmente a área da Fepagro como a escolhida para sediar o presídio em Viamão

 

Já está na Câmara o projeto que revoga toda a Lei 4.214 de 2014 – a lei que proíbe presídios em áreas urbanas em Viamão. A lei foi sancionada no governo de Valdir Bonatto quando começaram a emergir comentários de que o Estado queria construir uma casa prisional na cidade à revelia do que pensava, à época, o governo municipal.

A justificativa do projeto diz que não é competência do município legislar sobre direito penitenciário – e que, portanto, a lei seria inconstitucional. Longe dos microfones, o prefeito André Pacheco teria admitido que a lei seria alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e que seria mais fácil revogá-la logo do que empurrar a decisão em um longo processo no judiciário.

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Câmara deve votar projeto em três semanas

 

Depois que aterrissou na Câmara, o projeto seguiu direto para Comissão de Justiça e Redação, que dará o primeiro parecer sobre o assunto. Mesmo que alguns vereadores aliados do governo tenham sido pegos de surpresa com o envio do projeto, a decisão do governo de limpar logo o meio de campo revogando a lei de 2014 não deve enfrentar qualquer resistência no legislativo.

Em três semanas, o projeto deve estar pronto para ser votado em plenário.

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Enquanto as barreiras formais ao presídio na área da Fepagro vão caindo, a Oposição segue buscando elementos para convencer o governo estadual a levar o presídio para outra área na cidade – um terreno na ERS-118 bem na entrada do Distrito Industrial Alvorada/Viamão.

– No dia 10 de agosto, temos uma audiência com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, agendada pelo presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto – conta Adão Pretto (PT), vereador e irmão de Edegar.

Ainda restam como alternativas áreas já vistoriadas pelo Estado um terreno ao lado da Escola Técnica Agrícola, a ETA, no Passo do Vigário, e um terreno ao lado do Hospital Sanatório Itapuã, no Distrito. Para Itapuã, porém, há planos para instalação de um segundo presídio com capacidade para 1,2 mil apenados.

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Tainá Rios

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