Quarta-feira, 16 de AGOSTO de 2017

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tudão do Diário

Guto Lopes e Romer Guex estiveram esta tarde protocolando denúncia no MP | Foto: Divulgação

CASO DO AUMENTO - Guto e Romer levam caso do aumento ao MP

por Rodrigo Becker | Publicada em 17/05/2017 às 20h23| Atualizada em 25/05/2017 às 11h

Vereador e o presidente do partido foram até o MP de Contas entregar representação contra o aumento do salário do prefeito, do vice e dos secretários aprovado pela Câmara na terça

 

ATUALIZADA - O argumento do PSol é o mesmo que ajudou a derrubar o aumento em fevereiro: estaria fora do prazo. De acordo com a lei, o salário do prefeito e do vice deve ser fixado pela Câmara em sessão anterior a eleição que escolhe o mandatário.

Para o salário de André Pacheco, eleito em outubro do ano passado, o valor deveria ter sido fixado até 30 de setembro de 2016.

Em dezembro, a Câmara aprovou um aumento um pouco maior até do que o votado agora: 32%. O prefeito de então, Valdir Bonatto, vetou o reajuste. O veto acabou na pauta das sessões do final de janeiro e só não foi votado porque não fazia parte da pauta original das sessões extraordinárias convocadas naquele período.

Foi votado, no entanto, nas primeiras sessões de fevereiro e derrubado pela Câmara, o que garantiria o reajuste. Foi aí que uma ação promovida pelo Ministério Público de Contas a pedido do PSol de Viamão barrou o aumento.

Guto Lopes e Romer Guex foram à sede do Ministério Público de Contas, em Porto Alegre, e protocolaram na tarde desta quarta-feira a denúncia. Romer também irá ao MP em Viamão - desta vez, denunciar a conduta da Mesa da Câmara que, segundo ele, "não tem obedecido às normas legais quanto ao processo legislativo".

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