Quinta-feira, 01 de OUTUBRO de 2020

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Crise

Funcionários sem receber, contrato vencido e repasses sob suspeita: o caos na Saúde de Viamão na mira do Ministério Público e da Câmara de Vereadores

Publicada em 15/04/2020 às 00h| Atualizada em 20/04/2020 às 12h40

Durante a quarta-feira (15), o Diário de Viamão reuniu informações sobre os desdobramentos da crise entre Prefeitura e a Associação Mahatma Gandhi, trazida à tona nesta semana. Acompanhe:

 

A quinta-feira (16) em Viamão será repleta de assuntos que envolvem o futuro da Saúde pública no município. Do início ao fim do dia, as agendas do prefeito Russinho e do recém-empossado secretário José Ricardo Agliardi Silveira versarão sobre questões delicadas, que vão desde evitar um colapso no atendimento da população até definir a postura da Administração diante das investigações de supostas irregularidades na prestação de serviços.

Às 9h, Agliardi e Russinho sentam-se à mesa com a Promotoria de Justiça Cível e representantes da Mahatma Gandhi. A pauta irá além da solução para a falta de pagamento de salários dos aproximadamente 200 enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos e agentes de saúde. Prefeitura e Associação divergem sobre repasses e ambas darão suas versões à promotora Karina Bussmann, que já está analisando planilhas de pagamentos e contratos firmados.

Fontes ligadas ao gabinete revelaram que o secretário Agliardi apresentará ao Ministério Público alternativas para a manutenção do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que podem ou não envolver a atual prestadora de serviços. O teor das propostas não se sabe, a única certeza é que internamente não há consenso no gabinete do Prefeito sobre o caminho a seguir.


 

Câmara terá duas CPIs


A Promotoria de Justiça comunicou Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas do Estado que analisa possíveis problemas relativos ao cumprimento do contrato. Já há movimentação nas duas instituições, porém o Legislativo é quem prepara a resposta mais dura até o momento. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) serão instaladas na Casa, que retoma as sessões plenárias nesta quinta-feira (16). Uma tratará exclusivamente do contrato entre Prefeitura e Mahatma Gandhi, a outra pretende ir a fundo em terceirizações contratadas pelo município anteriormente. As duas comissões serão presididas pelo vereador Armando Azambuja, que acaba de ir para o PSDB, partido de oposição ao governo.

Fontes ligadas ao Legislativo citam indícios de pagamentos as empresas terceirizadas sem a prestação de contas por parte do município. A hipótese também é levantada pela promotora Karina Bussmann, que cita em seu despacho fatos que levantam suspeitas de “pagamentos indevidos sem o efetivo cumprimento do contrato”, conforme o Diário de Viamão revelou na terça-feira (14).

Escreveu a Promotora:

Chama a atenção que fatos desta natureza estejam ocorrendo novamente no Município de Viamão, quando sequer passados dois meses do afastamento do Prefeito Municipal, juntamente diversos secretários municipais, justamente sob suspeita da prática de irregularidades da mesma natureza: possível pagamentos indevidos sem o efetivo cumprimento do contrato.

Diante deste contexto, frisa-se que o Ministério Público, em especial esta Promotoria de Justiça, não medirá esforços na atuação como órgão fiscalizador, e tomará medidas enérgicas, no caso de se verificar novas irregularidades que venham a rapinar os já vazios cofres da cidade.


 

Contrato já expirou e não foi renovado

 

Firmado em setembro de 2019, o contrato com a Associação Mahatma Gandhi tinha validade de seis meses, encerrando em 26 março de 2020. Conforme o Diário apurou, a renovação não ocorreu, o que coloca a gestão dos postos de saúde em situação jurídica indefinida e ameaça toda a rede de atenção básica e de saúde mental da cidade em plena pandemia de coronavírus.

Oficialmente, a Prefeitura não confirmou a informação.

Em meio à crise na Saúde, Russinho também tratará nesta quinta-feira da exoneração de mais de cem cargos comissionados (CCs) ligados politicamente ao prefeito afastado André Pacheco. As demissões iniciaram ontem, e conforme apuramos, toda a equipe da Comunicação Social foi desligada. Ninguém do Gabinete do Prefeito foi localizado para comentar as trocas.


 

Entenda o caos na atenção básica em Saúde de Viamão

 

Os profissionais paralisaram atividades na segunda-feira (13) por não receberam os pagamentos referentes a março. No mesmo dia, a Associação emitiu nota informando que os repasses da Prefeitura estão parcialmente atrasados desde o início deste ano. Conforme o diretor de operações da Mahatma Gandhi, Jean Paes, sem recursos públicos não é possível cumprir regularmente pagamentos de funcionários, empresa médica e fornecedores.

Conforme o Diário de Viamão apurou, além dos salários, faltam equipamentos de proteção, como aventais, luvas e máscaras.

 

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