Quinta-feira, 04 de JUNHO de 2020

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Crise na Saúde de Viamão

Em dia de protesto na porta do gabinete, Ministério Público abre inquérito civil para investigar condutas de Russinho

por Cristiano Abreu | Edição de imagens: Guilherme Klamt | Publicada em 17/04/2020 às 00h| Atualizada em 28/04/2020 às 14h38

Trabalhadores da saúde estenderam cartazes e protestaram na porta do gabinete do prefeito em exercício contra o atraso no pagamento dos salários. O ato foi realizado na manhã desta sexta-feira (17) em nome de 300 técnicos de enfermagem, agentes de saúde, médicos, enfermeiros e profissionais da Saúde mental afetados pela crise na gestão da Saúde de Viamão.

Diferente da postura adotada em manifestações anteriores, Russinho recebeu o grupo. Ao lado do secretário da Saúde, José Ricardo Agliardi, ouviu as demandas e se comprometeu a dar respostas ao longo do dia.

No início da tarde o prefeito em exercício, José Ricardo, o secretário da Fazenda Cristiano Bernardes a procuradora Vanessa Colussi Hamilton e representantes da assessoria Jurídica contratada pela Prefeitura participaram de reunião com representantes da Associação Mahatma Gandhi, terceirizada responsável pela gestão das unidades básicas e do atendimento em saúde mental no município. A tentativa é resolver pendências contratuais que resultaram na suspensão dos repasses à prestadora de serviço e deixaram os profissionais sem remuneração neste mês.

- Ficou acertado que a empresa nos entregará novas prestações de contas neste sábado (18), e nós faremos análises. No domingo, o prefeito tomará uma decisão – Resume o secretário da Saúde.

Após a reunião, os trabalhadores foram comunicados da estratégia.

- Vamos priorizar, no caso de acordo, o pagamento das equipes, evitando a paralisação do atendimento à população – assegurou José Ricardo.

 

Contrato já expirou e não foi renovado

 

Firmado em setembro de 2019, o contrato com a Associação Mahatma Gandhi tinha validade de seis meses, encerrando em 26 março de 2020. Conforme o Diário de Viamão apurou, a renovação não ocorreu, o que coloca a gestão dos postos de saúde em situação jurídica indefinida e ameaça toda a rede de atenção básica e de saúde mental da cidade em plena pandemia de coronavírus.

 

Ministério Público solicita instauração de inquérito civil

 

O Ministério Público acompanha de perto a crise na Saúde de Viamão. Além de manifestar preocupação com a falta de ações da Prefeitura para prevenção e combate ao novo coronavírus, no início da semana, o órgão de controle voltou a cobrar medidas da administração municipal e pediu novos dados sobre contratos e pagamentos à Mahatma Gandhi.

Nesta sexta-feira, por considerar insuficientes as práticas e os esclarecimentos, a Promotora de Justiça Karina Bussmann solicitou a instauração de inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa nas condutas de Russinho.

No despacho, a Promotora cita:

...de uma forma impressionante, a Gestão Municipal não tomou medidas efetivas e de vidas a fim de resolver a situação posta, protelando insistentemente a proposição de soluções lícitas para as incontáveis irregularidades evidenciadas, de forma que não há como afastar a má-fé da conduta completamente negligente adotado pelo Gestor Municipal...

...No entanto, a conduta desidiosa e negligente do Prefeito, diante do atual cenário vivido, extrapola o poder de gestão, uma vez que está afetando diretamente a saúde pública do Município, trazendo prejuízos ao erário (uma vez que absolutamente nenhuma medida eficaz foi tomada, em que pese os diversos alertas e recomendações expedidas) e, pior, colocando em risco a vida de todos usuários da rede de saúde desta cidade.”

 

Câmara terá duas CPIs

 

Na quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma tratará exclusivamente do contrato entre Prefeitura e Mahatma Gandhi, a outra pretende ir a fundo em terceirizações contratadas pelo município anteriormente. As duas comissões serão presididas pelo vereador Armando Azambuja, que acaba de ir para o PSDB, partido de oposição ao governo.

 

Assista o vídeo da manifestação dos profissionais nessa sexta-feira:

 

 

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