Terça-feira, 14 de JULHO de 2020

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opinião

Funcionários de empresa terceirizada protestaram na segunda-feira em frente à Prefeitura

Justiça acionada por calote de terceirizada envolvida no escândalo de Viamão

por Rafael Martinelli | Publicada em 05/03/2020 às 15h39| Atualizada em 20/03/2020 às 16h38

O advogado Evaristo Heis confirmou ao Diário de Viamão que está protocolando em minutos na Justiça do Trabalho de Viamão uma cautelar pedindo o depósito de mais de meio milhão – pela empresa terceirizada, ou pela Prefeitura – devidos a 280 merendeiras, serventes de escolas e funcionários da limpeza urbana e saúde por salários, vale-refeição, vale-transporte, 13º e FGTS atrasados desde dezembro do ano passado.

– Falei com o prefeito que disse que, para pagar, só com ação judicial – conta o advogado trabalhista, que ouviu o balão de Valdir Elias, o Russinho (MDB), nesta terça.

Como alertei no artigo Bota na conta do prefeito e do vereador o calote em merendeiras e serventes de Viamão, é gente humilde, com salários que, com os benefícios, não passam de R$ 1,5 mil.

Não sou policial, nem promotor ou juiz, então não ajo como caça-cliques que sai condenando políticos e apontando corrupção para agradar ao 'Grande Tribunal das Redes Sociais'. Quem tem que provar é a Operação Capital, o escândalo do ‘ninguém entra, ninguém sai’ da Prefeitura, que já tratei em artigos como Prefeito de Viamão, 5 secretários e vereador afastados por suspeita de corrupção Silêncio é pena capital para prefeito afastado em Viamão; o herói incômodo.

Mas posso apontar um erro primário de gestão de André Pacheco, ao contratar a empresa terceirizada que, conforme os promotores, é de propriedade de Sérgio Ângelo. Tanto a Lei Orgânica Municipal, como a Constituição Federal proíbem a contratação de uma prestadora de serviços vinculada a um vereador.

O efeito na gente simples é cruel. Muitos não têm como pagar a passagem para ir trabalhar, e precisam fazê-lo, já que apesar do Tribunal de Contas do Estado ter orientado pela rescisão do contrato, a Prefeitura só pode fazê-lo após contratar emergencialmente outra prestadora, já que serviços essenciais não podem parar.

O informadíssimo Vilson ‘Viamão E Daí’ Arruda divulgou nesta quinta em suas redes sociais que estudantes da rede municipal estão sendo convidados por diretoras para ajudarem na limpeza das salas de aula. Há escalas até.

– Hoje meu filho me contou que a diretora pediu a colaboração dos alunos para limpar as salas de aula. Todos os dias, desde segunda-feira, cada aluno têm seu dia de limpar a sala – contou, conforme o jornalista no post que você lê clicando aqui, uma mãe da Escola Municipal Barreto Viana, no Fiúza.

– As crianças têm obrigação de fazer a limpeza das salas? – questiona outra mãe.

– Se deixar, daqui a pouco mandam limpar banheiros – fala furiosa outra mãe.

Ao fim, não seria de todo mal a galera experimentar uns dias de cultura japonesa, onde as crianças ajudam a cuidar das escolas, mas como projeto pedagógico, não por obra de má gestão e de um calote em funcionários humildes, alguns se endividando para ir ao trabalho e para manter suas famílias.

O sentimento foi de revolta, nesta quarta, em reunião entre funcionários – muitas mães chefes de família – com relatos de luz e água cortados e aluguéis atrasados.

Não tenho dúvida de que a juíza Patricia Dornelles Peressutti vai ordenar o seqüestro de bens da prestadora de serviços e, se o caixa estiver raspado, que a Prefeitura como contratante da terceirizada deposite o total devido em uma conta da Caixa Federal de Viamão.

Cristiano Abreu

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